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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º -F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009
Frias, Felipe Barreto
1992-01
A execução contra o estado.
Salles, Venício Antônio de Paula
Navegar
Autor
1
Frias, Felipe Barreto
1
Salles, Venício Antônio de Paula
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei 11.960, de 29 de jun...
1
Brasil. [Lei 9.494, de 10 de sete...
1
Caderneta de poupança, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2010
1
1992 - 1999
Tipo
2
Artigo
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