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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-08
Fundamentos do direito ambiental no Brasil.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
1995-01
Política ambiental e política criminal.
Lanfredi, Geraldo Ferreira
Navegar
Autor
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Lanfredi, Geraldo Ferreira
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação dos danos, responsabili...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
2
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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