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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-10
A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão.
Delgado, José Augusto
2008-04
Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica
Assumpção, André del Grossi
2009-11
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Navegar
Autor
1
Assumpção, André del Grossi
1
Delgado, José Augusto
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
Assunto
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Defensivo agrícola, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Importação, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pesticida, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2000 - 2009
1
1993 - 1999
Tipo
3
Artigo
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