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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2012-06
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Milaré, Édis
2012-07
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Maia, Leonardo Castro
2017-06
A Itaipu e a lei das estatais.
Costódio Filho, Ubirajara
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Autor
1
Costódio Filho, Ubirajara
1
Maia, Leonardo Castro
1
Milaré, Édis
Assunto
1
Administracion Nacional de Eletri...
1
Aproveitamento hidroelétrico, asp...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Centrais Elétricas Brasileiras (E...
1
Comunidade indígena.
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1
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1
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1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, aspectos const...
1
Regime jurídico, Brasil.
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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