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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-04
Um estudo sobre a legitimação para agir no direito processual civil : a legitimação ordinária do autor popular.
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1996-07
A ação popular e a Constituição de 1988.
Almeida, José Luiz Gavião de
1986-05
Ação popular, recurso extraordinário e arguição de relevância em face da Emenda regimental n. 2/85 do STF.
Prade, Péricles
1989-07
As novas garantias constitucionais : o mandado de segurança coletivo, o "habeas data", o mandado de injunção e a ação popular para defesa da moralidade administrativa.
Velloso, Carlos Mário da Silva
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Autor
1
Almeida, José Luiz Gavião de
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1
Prade, Péricles
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
1
Arguição de relevância.
1
Ação civil pública.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Custas, isenção, Brasil.
1
Garantia constitucional.
1
Habeas data.
1
Jurisdição constitucional.
1
Legitimatio ad causam.
1
Legitimação extraordinária.
1
Mandado de injunção.
1
Mandado de segurança coletivo.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso extraordinário.
1
Substituição processual.
Data do Documento
1
1986
1
1987
1
1989
1
1996
Tipo
4
Artigo
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