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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Franco, Alberto Silva
2001-12
Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José
2006-12
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Gomes, Luiz Flávio
2018-12
Autoritarismo e racismo : as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018.
Mendes, Soraia da Rosa
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Autor
1
Franco, Alberto Silva
1
Giacomolli, Nereu José
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Mendes, Soraia da Rosa
Assunto
2
Aborto, decisão judicial, Brasil.
2
Defeito congênito, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil, 2018.
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Código de ética médica, Brasil.
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Mutilação, Brasil.
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Racismo, Brasil, 2018.
1
Saúde materno-infantil, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil...
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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