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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2001-03
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2017-07
O descompasso sistêmico do interrogatório.
Silva, Paulo Maycon Costa da
2004-05
O garantismo penal e o aditamento à denúncia
Rangel, Paulo
2019-04
(Ainda) sobre a actio e teorias gerais do processo (penal) : reflexões à teoria da acusação.
Coelho, Gustavo Tozzi
2002-06
O processo penal à luz do Estado Democrático de Direito
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
2010-03
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
2016-02
Para além do reducionismo acusatório-inquisitório : a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal.
Pereira, Frederico Valdez
2009-02
A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do código de processo penal
Silva, Danielle Souza de Andrade e
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Autor
2
Rangel, Paulo
1
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
1
Coelho, Gustavo Tozzi
1
Jorge, Mário Helton
1
Lima, Wanderson Marcello Moreira de
1
Pereira, Frederico Valdez
1
Silva, Danielle Souza de Andrade e
1
Silva, Paulo Maycon Costa da
Assunto
6
Processo penal, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Ônus da prova, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito de defesa (processo penal...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de ...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Teoria geral do processo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Tipo
9
Artigo
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