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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
Silva, Reinaldo Pereira e
2010-03
Uma análise sobre a essencialidade do juízo de prognose nas decisões políticas
Davi, Kaline Ferreira
2016-01
A abusiva aplicação do Dec.-lei 201/1967.
Françolin, Simone Berci
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Autor
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Françolin, Simone Berci
1
Silva, Reinaldo Pereira e
Assunto
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Prefeito, julgamento, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2016
Tipo
3
Artigo
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