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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor
2011-03
Norma penal como norma de conduta
Prado, Luiz Regis
2005-08
A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código Civil Brasileiro
Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
2007-05
Conceito de crime à luz do código penal brasileiro
Delmanto Junior, Roberto
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Autor
1
Cachapuz, Maria Cláudia Mercio
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Leite, Alaor
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1890)].
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Crime, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Erro de proibição, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2011
1
2012
Tipo
4
Artigo
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