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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos.
França, Vladimir da Rocha
1999-02
O controle dos atos de governo.
Castro, Flávia de Almeida Viveiros de
1999-04
Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
Lacerda, Belizário Antônio de
2020-08
Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais : controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19).
Cambi, Eduardo
;
Novak, Mariana Sartori
;
Lima, Diogo de Araújo
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
1
França, Vladimir da Rocha
1
Lacerda, Belizário Antônio de
1
Lima, Diogo de Araújo
1
Novak, Mariana Sartori
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Conflito aparente de normas, aspe...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
COVID-19, Brasil.
1
Discricionariedade, direito compa...
1
Medida de contingência, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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