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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-06
Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999
Nishiyama, Adolfo Mamoru
1999-04
Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
Lacerda, Belizário Antônio de
1998-08
O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade dos atos normativos.
Dias, Luiz Cláudio Portinho
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Autor
1
Dias, Luiz Cláudio Portinho
1
Lacerda, Belizário Antônio de
1
Nishiyama, Adolfo Mamoru
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Legislação, análise, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
1999
1
2001
Tipo
3
Artigo
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