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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas
Sarabando, José Fernando Marreiros
2002-03
Anotações pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos): procedimento e instrução criminal
Marcão, Renato
2002-06
Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (Lei 10.409/2002 e projeto de Lei 6.108/2002)
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Sarabando, José Fernando Marreiros
Assunto
2
Entorpecente, legislação, alteraç...
2
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, crítica...
1
Entorpecente, projeto de lei, aná...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Ministério público, competência, ...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Procedimento, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2009
Tipo
3
Artigo
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