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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2006-04
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
Lemos Junior, Arthur Pinto de
2005-06
Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
Garcia, Emerson
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Autor
1
Garcia, Emerson
1
Lemos Junior, Arthur Pinto de
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
2
Brasil. Ministério Público, poder...
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime contra o patrimônio, doutri...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Patrimônio artístico, contrabando...
1
Patrimônio artístico, proteção, c...
1
Patrimônio cultural, contrabando,...
1
Patrimônio cultural, proteção, co...
1
Poder público, competência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Procurador geral, poderes e atrib...
1
Procuradoria, poderes e atribuiçõ...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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