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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
2010-02
Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil
Busato, Paulo César
2003-03
Tribunal penal internacional e a expansão do Direito Penal
Busato, Paulo César
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Assunto
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aborto, responsabilidade penal, B...
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime contra a vida, doutrinas e ...
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito penal internacional.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Sentença estrangeira, aspectos co...
1
Tribunal penal.
1
Vida, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2010
Tipo
3
Artigo
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