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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas
Carpena, Márcio Louzada
;
Franceschetti, Jaqueline
2003-11
Descumprimento do contrato : cláusula resolutiva expressa : inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização : impossibilidade de reversão de multa : limitação da pena ao valor da obrigação.
Carpena, Márcio Louzada
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Autor
1
Franceschetti, Jaqueline
Assunto
2
Indenização, Brasil.
1
Agência reguladora, regulamentaçã...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessionária, responsabilidade ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato de rescisão, Brasil.
1
Dano contratual, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Reversão (direito das obrigações)...
Data do Documento
1
2003
1
2005
Tipo
2
Artigo
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