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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
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2001-09
Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Colmenero, Fernando Pinto
2001-01
Direito de necessidade (uma visão luso-brasileira)
Colmenero, Fernando Pinto
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Assunto
1
Antijuricidade.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Crime.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Menor, Brasil.
1
Responsabilidade civil.
Data do Documento
2
2001
Tipo
2
Artigo
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