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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1991-04
As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial : inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria.
Martins, Ives Gandra da Silva
1994-08
A contribuição social incidente sobre a folha de salários.
Corazza, Edison Aurélio
;
Cavalcanti, Flávio José Siqueira
1995-09
Contribuição social sobre o lucro : majorações de alíquota para instituições financeiras : violação da isonomia tributária.
Sabbag, Maristela Miglioli
1992-06
O finsocial é inconstitucional.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
1994-10
A seguridade social no mundo moderno : uma sugestão tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Cavalcanti, Flávio José Siqueira
1
Corazza, Edison Aurélio
1
Sabbag, Maristela Miglioli
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
2
Seguridade social.
1
Carga tributária.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Empresa de transporte aéreo.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Transporte aéreo internacional.
1
Tributo.
Data do Documento
2
1994
1
1991
1
1992
1
1995
Tipo
5
Artigo
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