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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-10
Nova visão da natureza dos crimes contra as relações de consumo.
Jesus, Damásio E. de
2013-01
Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência
Mendroni, Marcelo Batlouni
2013-10
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2000-04
A responsabilidade por vício de qualidade e quantidade no Código de defesa do consumidor é objetiva ou subjetiva?
Stoco, Rui
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Autor
1
Jesus, Damásio E. de
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mendroni, Marcelo Batlouni
1
Stoco, Rui
Assunto
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Cartel, criminalização, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, transferência, as...
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Lei, análise, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
2000 - 2009
1
1993 - 1999
Tipo
4
Artigo
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