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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88.
Oliveira, Rebecca Ferreira de
;
Robert, Wilken Almeida
2013-10
"Direito a não ser torturado?" : a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro
Carvalho, Gisele Mendes de
2001-04
Crime de tortura
Mossin, Heráclito Antônio
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Autor
1
Carvalho, Gisele Mendes de
1
Mossin, Heráclito Antônio
1
Oliveira, Rebecca Ferreira de
1
Robert, Wilken Almeida
Assunto
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tortura, história, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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