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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-08
A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Cunha, José Sebastião Fagundes
1998-10
Os direitos humanos e o direito da integração.
Cunha, José Sebastião Fagundes
1998-01
Aplicação do art. 366 do código de processo penal.
Cunha, José Sebastião Fagundes
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Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Citação (processo penal), Brasil.
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Direitos dos povos.
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Direitos humanos.
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Edital, Brasil.
1
Interação social.
1
Legislação de menores, direito co...
1
Menor, responsabilidade penal, le...
1
Menoridade, redução, Espanha.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Reabilitação criminal, Espanha.
1
Revelia.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, juri...
Data do Documento
2
1998
1
2001
Tipo
3
Artigo
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