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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-05
Controle judicial do poder discricionário
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2006-02
As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2001-02
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1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2001
1
2006
Tipo
3
Artigo
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