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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O aborto de fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual
Barbato Junior, Roberto
2005-03
Anencefalia: breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Franco, Alberto Silva
2005-06
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
2006-12
Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material
Gomes, Luiz Flávio
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Autor
1
Barbato Junior, Roberto
1
Busato, Paulo César
1
Franco, Alberto Silva
1
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
2
Aborto, Brasil.
2
Aborto, ética, Brasil.
2
Feto, proteção, Brasil.
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aborto, decisão judicial, Brasil.
1
Aborto, responsabilidade penal, B...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime contra a vida, doutrinas e ...
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Saúde materno-infantil, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Vida, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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