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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004
Wambier, Luiz Rodrigues
2000-01
A prisão do depositário infiel : um ilícito internacional.
Magalhães, José Carlos de
2003-04
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Magalhães, José Carlos de
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Depositário infiel, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito à moradia, jurisprudência...
1
Mutuário, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Prisão civil, Brasil.
1
Probidade processual, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2003
1
2006
Tipo
3
Artigo
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