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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Gomes, Magno Federici
2000-01
A prisão do depositário infiel : um ilícito internacional.
Magalhães, José Carlos de
2003-04
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Medina, José Miguel Garcia
1997-10
Depositário por equiparação : inadimissibilidade : prisão do depositário infiel.
Machado, Netônio Bezerra
1998-10
Prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do código civil pelo pacto de São José da Costa Rica.
Restiffe Neto, Paulo
;
Restiffe, Paulo Sérgio
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Machado, Netônio Bezerra
1
Magalhães, José Carlos de
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Restiffe Neto, Paulo
1
Restiffe, Paulo Sérgio
Assunto
3
Prisão civil, Brasil.
2
Alienação fiduciária, Brasil.
2
Depósito (direito das obrigações)...
1
Ação de depósito, Brasil.
1
Código civil, Brasil, 1916.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, aspectos constituci...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
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