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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2021-03
Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea : a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir.
Mesquita, Rodrigo Octavio de Godoy Assis
;
Mesquita, Gabriela Piai de Assis.
2020-08
A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir.
Malheiro, Emerson Penha
2000-07
Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.
Marinoni, Luiz Guilherme
;
Andrioli, Carlos Gustavo
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Autor
1
Andrioli, Carlos Gustavo
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Mesquita, Gabriela Piai de Assis.
1
Mesquita, Rodrigo Octavio de Godo...
Assunto
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Escravidão no Brasil (1539-1888),...
1
Escravidão, legislação, Brasil.
1
Isolamento social, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pedágio, cobrança, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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