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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
A concessão de serviços públicos e os direitos reais administrativos
Moreira, Egon Bockmann
2012-10
Direito adquirido e eficácia da lei no tempo
Garcia, Sebastião Carlos
2019-07
Transformações na dicotomia público e privado : um novo entendimento na ótica da sociedade da informação.
Belanda, Douglas
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Autor
1
Belanda, Douglas
1
Garcia, Sebastião Carlos
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obras públicas, Brasil.
1
Sociedade da informação, aspectos...
1
Tecnologia e direito, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
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