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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
O Tribunal Penal Internacional e o direito interno: a necessária distinção entre extradição e entrega de nacional
Moura, Evânio
2007-01
A jurisdição penal brasileira
Demo, Roberto Luis Luchi
2000-03
Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal).
Maurique, Jorge Antônio
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Maurique, Jorge Antônio
1
Moura, Evânio
Assunto
2
Expulsão de estrangeiro, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Direito estrangeiro, Brasil.
1
Direito internacional penal, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Extradição, Brasil.
1
Extraterritorialidade, Brasil.
1
Garantia dos tratados, Brasil.
1
Genocídio, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Impunidade, Brasil.
1
Imunidade diplomática, Brasil.
1
Imunidade, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisdição, classificação, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Soberania, Brasil.
1
Tribunal penal, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2007
1
2010
Tipo
3
Artigo
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