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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2016-11
Às voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero : um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio.
Maia, Débora Moreira
;
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2016-06
Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva : instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho.
Brodt, Luís Augusto Sanzo
;
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
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Autor
1
Brodt, Luís Augusto Sanzo
1
Maia, Débora Moreira
Assunto
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Atividade física, Brasil.
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Empregador, responsabilidade, Bra...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Feminicídio, América Latina.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Isenção de pena, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança do trabalho, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2013
Tipo
3
Artigo
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