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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicos.
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2016-10
Isenção do IPTU para portadores de doenças graves.
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
;
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
2021-04
Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia : uma análise crítica do art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019.
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
;
Rizzardo Filho, Arnaldo
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Autor
2
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
1
Rizzardo Filho, Arnaldo
Assunto
1
Administração fiscal, poderes e a...
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Franquia comercial, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Vício processual, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2021
Tipo
3
Artigo
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