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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-02
Concussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Fischer, Douglas
2003-11
A desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis.
Fischer, Douglas
2003-03
Art. 34 da Lei 9.249/95: parcelamento não é causa de extinção da punibilidade.
Fischer, Douglas
1999-12
A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
Feldens, Luciano
;
Fischer, Douglas
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Autor
1
Feldens, Luciano
Assunto
2
Justiça federal, competência, Bra...
1
Ação penal, Brasil.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concussão, Brasil.
1
Concussão, competência, julgament...
1
Contribuição social, aspectos jur...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Médico, Brasil.
1
Sonegação fiscal, aspectos jurídi...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2003
1
1999
Tipo
4
Artigo
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