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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário
Saura, Moisés Moura
2013-02
Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
1994-10
A compensação tributária e o mandado de segurança.
Machado, Hugo de Brito
1996-05
Crédito tributário e título executivo.
Paula, Adriano Perácio de
1997-08
Devido processo legal no lançamento tributário.
Garcia, Plínio Gustavo Prado
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Autor
1
Garcia, Plínio Gustavo Prado
1
Laranja, Francisco Silva
1
Machado, Hugo de Brito
1
Paula, Adriano Perácio de
1
Saura, Moisés Moura
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2013
3
1994 - 1999
Tipo
5
Artigo
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