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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal: um balanço necessário
Silva, Ivan Luís Marques da
2003-12
Fundamentos da tutela penal ambiental.
Silva, Ivan Luiz da
2003-05
Globalização e crime
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-11
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Brasil, Felipe da Costa
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Autor
1
Brasil, Felipe da Costa
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Silva, Ivan Luís Marques da
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil, [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime, globalização, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, aspectos...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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