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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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1992-04
A privatização dos estabelecimentos penais diante da Lei n. 7.210, de 11.07.84 : Lei de execução penal.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1991-01
Crimes hediondos : aplicação e imperfeições da lei.
Mirabete, Júlio Fabbrini
2017-07
Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1997-12
Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1998-02
Competência dos juizados especiais criminais : infrações de menor potencial ofensivo.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
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Assunto
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Estabelecimento penal, Brasil.
1
Funcionário público, comportament...
1
Hermenêutica.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Lei de execução penal, Brasil 1984.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Penitenciária, privatização, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
5
1991 - 1999
Tipo
6
Artigo
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