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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
Existe lugar ainda para a prevenção especial positiva? (sobre a incidência do princípio da intervenção mínima sobre a pena)
Pacheco, Alcides Marques Porto
2011-01
Análise crítica do “(des)controle” normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federais
Pacheco, Alcides Marques Porto
2010-01
Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Pacheco, Alcides Marques Porto
2011-12
Considerações críticas acerca da teoria funcionalista na dogmática penal: "monismo" de Jakobs e "dualismo" de Roxin
Pacheco, Alcides Marques Porto
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Assunto
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Direito penal, filosofia.
1
Dualismo, análise.
1
Estabelecimento penal, aspectos j...
1
Execução (processo penal), compet...
1
Filosofia do direito.
1
Monismo, análise.
1
Pena.
1
Penitenciária, análise, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Preso, proteção, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2010
2
2011
Tipo
4
Artigo
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