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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2021-02
Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal.
Roehrig, José Flávio Ferrari
;
Soares, Rafael Junior
2019-08
As finalidades da pena.
Nucci, Guilherme de Souza
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Autor
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Roehrig, José Flávio Ferrari
1
Soares, Rafael Junior
Assunto
1
Cargo de confiança, natureza jurí...
1
Cargo público, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Execução penal, Brasil.
1
Falta grave, Brasil.
1
Pena, aspectos sociais, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Provimento, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), desc...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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