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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000-01O quantum da pensão alimentícia.Leite, Eduardo de Oliveira
2016-04A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia.Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2020-03O ato de indignidade como causa impeditiva da obrigação alimentar.Gesse, Eduardo
2006-06O princípio da proporcionalidade na execução civilLima, Márcio Kammer de
2003-04Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)Medina, José Miguel Garcia
2016-07As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).Oliveira, Leonardo Alves de
1998-12Pensões alimentícias : subsídios para a determinação de seus valores.Cyrillo, Denise Cavallini; Conti, José Maurício; Barreto, Sérgio Augusto J.
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2022-01O direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.Rechsteiner, Beat Walter
2022-02Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.Ávila, Louize Silveira de; Santos, Felipe Mattos dos; Toaldo, Adriane Medianeira

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