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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-06
Prescrição retroativa : prescrição da pretensão punitiva : prescrição da ação penal.
Barcelos, Pedro dos Santos
2001-12
Do erro na execução com desígnios autônomos e a prescrição
Fonseca, Luiz Vidal da
2003-11
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Castro, Élcio Pinheiro de
1996-10
Revelia e prescrição penal.
Jesus, Damásio E. de
1996-12
Aspectos polêmicos da Lei 9271/96.
Chut, Marcos André
Navegar
Autor
1
Barcelos, Pedro dos Santos
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Chut, Marcos André
1
Fonseca, Luiz Vidal da
1
Jesus, Damásio E. de
Assunto
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Infração, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Prescrição retroativa, Brasil.
1
Relação de causalidade, Brasil.
1
Revelia, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2000 - 2003
2
1990 - 1999
1
1987 - 1989
Tipo
5
Artigo
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