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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09Estudos de consumo : reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundosTadeu, Silney Alves
2006-04A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)Pinto, Marcos Barbosa
1986-12Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços.Bittar, Carlos Alberto
2002-07Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresasProvedel, Letícia
1992-04Marcas : contrato de cessão de direitos e prestação de serviços.Paes, P. R. Tavares
1997-05A administração pública, os contratos e as obrigações de pagamento.Azevedo, Eurico de Andrade
2017-08Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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