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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-10
Alguns aspectos da prestação alimentar.
Frigini, Ronaldo
2011-10
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Gonçalves, Antonio Baptista
1986-11
O drama da pena de prisão.
Pimentel, Manoel Pedro
1992-03
Prisão e liberdade no parágrafo único do art. 310 do CPP.
Brandão, Paulo de Tarso
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Autor
1
Brandão, Paulo de Tarso
1
Frigini, Ronaldo
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Pimentel, Manoel Pedro
Assunto
1
Alimentos (direito de família).
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Estabelecimento penal.
1
Inadimplemento.
1
Liberdade provisória.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reabilitação criminal.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
2
1990 - 1999
1
1986 - 1989
Tipo
4
Artigo
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