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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1998-04
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
1998-09
Enriquecimento ilícito de agentes públicos : evolução patrimonial desproporcional a renda ou patrimônio : Lei federal 8.429/92.
Martins Junior, Wallace Paiva
1998-06
Responsabilidade civil por improbidade administrativa.
Mattos Neto, Antonio José de
2013-03
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Kirchner, Felipe
1999-08
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
2000-04
Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos.
França, Vladimir da Rocha
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2018-08
Solução extrajudicial de conflitos na proteção do patrimônio público e da probidade administrativa.
Diniz, Cláudio Smirne
;
Cambi, Eduardo
2004-01
A competência por prerrogativa de função
Moreira, Rômulo de Andrade
1998-01
A improbidade administrativa e a reforma do estado.
Pazzaglini Filho, Marino
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Autor
3
Osório, Fábio Medina
2
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Cambi, Eduardo
1
Diniz, Cláudio Smirne
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Kirchner, Felipe
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pazzaglini Filho, Marino
1
Senna, Gustavo
1
Tebet, Mário Antonio de Campos
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Agente político, Brasil.
1
Agente político, responsabilidade...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação civil pública, análise, Brasil.
1
Ação civil pública, regulamentaçã...
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constituição estadual, Bahia.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função pública, responsabilidade ...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mediação (processo civil), legisl...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
7
1997 - 1999
Tipo
13
Artigo
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