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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Interceptação telefônica emprestada ao processo administrativo disciplinar
Gomes, Camila Paula de Barros
2017-07
O controle judicial do ato administrativo disciplinar.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2005-02
Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar - impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-07
Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral).
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-09
Processo administrativo disciplinar e alcoolismo.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2021-05
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2022-01
Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
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Autor
3
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Fernandes, Rafael Laffitte
1
Gomes, Camila Paula de Barros
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
Assunto
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Interceptação telefônica.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova emprestada.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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