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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-06
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da pena
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
2007-09
O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas
Gomes Junior, Luiz Manoel
2013-02
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2008-10
Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
2018-11
Entre essência e consequência : reflexão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano extrapatrimonial.
Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do
;
Castro, Paulo Roberto Ciola de
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Autor
1
Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin M...
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Castro, Paulo Roberto Ciola de
1
Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Oliveira, Gustavo Justino de
Assunto
2
Indenização, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Comunidade, direitos e deveres, B...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Culpa, Brasil.
1
Dano extrapatrimonial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano processual, direito comparado.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito comunitário, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Isenção de pena, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Ontologia jurídica, Brasil.
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Réu, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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