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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o estado democrático de direito
Sánchez Rios, Rodrigo
2000-05
Reflexões sobre o delito econômico e a sua delimitação.
Sánchez Rios, Rodrigo
1997-01
Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da Dimed, e seu enquadramento na Lei 6.368/76.
Sánchez Rios, Rodrigo
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Assunto
1
Crime econômico.
1
Direito penal econômico.
1
Direito penal.
1
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Interpretação da constituição.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Princípio da legalidade.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
2000
1
2006
Tipo
3
Artigo
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