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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-10
Honorários advocatícios e justiça gratuita no processo do trabalho em face da Lei 13.467/2017.
Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
2019-02
O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.
Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
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Assunto
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Direito civil, mudança, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Legislação trabalhista, alteração...
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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