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Título: O Código civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988.
Autor(es): Sales, Fernando Augusto de Vita Borges de
Palavras-chave: Direito civil, mudança, Brasil.;Direito privado, Brasil.;Direitos sociais, Brasil.;Estado liberal, Brasil.
Data do documento: Fev-2019
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 671-697, fev. 2019.
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