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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-05
Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II, do art. 2., da lei n. 8.072, de 25.07.90.
Sanguiné, Odone
1992-01
Introdução aos crimes contra o consumidor : perspectiva criminológica e penal.
Sanguiné, Odone
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Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminologia.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Sociologia criminal.
Data do Documento
1
1991
1
1992
Tipo
2
Artigo
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