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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-11
O segredo de Estado e as limitações ao habeas-data
Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira
2010-07
O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira
Furtado, Renata de Souza
1999-07
A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar.
Barros, Marco Antonio de
2020-12
Força e Violência na conduta do policial : uma tentativa de compreensão.
Paglione, Eduardo Augusto
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Autor
1
Barros, Marco Antonio de
1
Furtado, Renata de Souza
1
Paglione, Eduardo Augusto
1
Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira
Assunto
1
Brasil. [Conselho de Defesa Nacio...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal militar (19...
1
Brasil. [Lei de segurança naciona...
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Democracia, análise comparativa.
1
Desenvolvimento regional, legisla...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Documento público, Brasil.
1
Fronteira, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Poder judiciário, documentação, B...
1
Polícia, comportamento, Brasil.
1
Política de fronteira, Brasil.
1
Segredo de Estado, aspectos const...
1
Sursis, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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