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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
Consumidor de serviços públicos : dever de indenizá-lo enquanto cidadão.
Lazzarini, Álvaro
2016-10
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação.
Guimarães Neto, Napoleão
2006-06
Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas
Moreira, Egon Bockmann
2000-08
Corte de energia elétrica por falta de pagamento: prática abusiva. Código do consumidor
Martins, Plínio Lacerda
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Autor
1
Guimarães Neto, Napoleão
1
Lazzarini, Álvaro
1
Martins, Plínio Lacerda
1
Moreira, Egon Bockmann
Assunto
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Consumidor.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Emprego irregular de verbas ou re...
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Licitação, natureza jurídica, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Receita pública, aspectos constit...
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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