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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do servidor inativo.
Padão, Luiz Mario Seganfredo
2017-07
O controle judicial do ato administrativo disciplinar.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1999-03
O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do direito administrativo.
Machado Junior, Agapito
1998-04
Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
1999-08
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
1995-02
A responsabilidade da lei de enriquecimento ilícito.
Guasque, Luiz Fabião
2004-08
Falsidade ideológica em formulários do SUS. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidade
Adiers, Leandro Bittencourt
2013-11
Servidores públicos civis
Oliveira, Regis Fernandes de
2017-05
Contribuição sindical do servidor público.
Franco Filho, Georgenor de Sousa
2020-06
A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.
Oliveira, Lucas Soares de
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Autor
2
Osório, Fábio Medina
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Franco Filho, Georgenor de Sousa
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Machado Junior, Agapito
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Padão, Luiz Mario Seganfredo
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Burocracia, modelo, Brasil.
1
Cargo público, remuneração, Brasil.
1
Carreira no serviço público, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária.
1
Contribuição sindical, Brasil.
1
Direito adquirido.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Documento, aspectos jurídicos, Br...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Tutela antecipada.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2000 - 2009
5
1995 - 1999
Tipo
10
Artigo
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