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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Tráfico de drogas
Tucci, Rogério Lauria
2012-09
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal : paternalismo jurídico ou proteção da saúde pública
Rosa, Gérson Faustino
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
1994-06
Comércio ou facilitação do uso de entorpecente.
Pires, Ariosvaldo de Campos
1992-08
O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa : substituição permitida.
Bártoli, Márcio
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Autor
1
Bártoli, Márcio
1
Marcão, Renato
1
Pires, Ariosvaldo de Campos
1
Rosa, Gérson Faustino
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
1
Entorpecente, consumo, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sistema Nacional de Políticas Púb...
1
Toxicomania, Brasil.
1
Tráfico de droga.
Data do Documento
1
2010 - 2012
2
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
5
Artigo
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